UNA VISIÓN CONTEMPORÁNEA DE LA EMPRESA EN EL CONTEXTO DE LA RESPONSABILIDAD LABORAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ramv20n15-007Palabras clave:
Conceptos de Empresa y Empleador, Responsabilidad LaboralResumen
La empresa moderna es un fenómeno complejo que impacta directamente las relaciones laborales. La ausencia de un concepto unificado se deriva de la diversidad de definiciones de empresa y sus múltiples enfoques (Henz, 2003). A su vez, ante los nuevos modelos de negocio y trabajo influenciados o forjados por la tecnología, surgen desafíos contemporáneos en materia de responsabilidad laboral en un contexto de conciliación entre la libre empresa y la promoción del trabajo decente. En este artículo, mediante un análisis bibliográfico, legislativo y jurisprudencial del derecho brasileño, sin ánimo de agotar el tema, y con el apoyo del marco teórico clásico del académico Alberto Asquini, así como de la reciente tesis complementaria del investigador Pragmácio Filho, se explorará el fenómeno empresarial mediante un análisis de su concepto jurídico-laboral en el sistema jurídico brasileño y sus implicaciones para la responsabilidad laboral, además de abordar las fuentes de las obligaciones y responsabilidades laborales. Además, considerando que un empleado, al reclamar sus derechos, puede encontrarse frente a una, dos o más empresas, este texto abordará, en un intento de síntesis pedagógica, cómo se produce la regulación a través de la legislación y su interpretación actualizada por parte de los tribunales superiores nacionales. Finalmente, entre otros temas, se analizarán las figuras del microempresario individual y del nanoempresario, en el contexto de la ausencia total de los elementos clásicos de una empresa, concluyendo con la importancia de prevenir el fraude debido a las implicaciones conceptuales y la necesidad de respetar la estructura constitucional basada en los derechos humanos.
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