USO DE FITOTERÁPICOS
EFICÁCIA MEDICAMENTOSA E DESAFIOS PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Palavras-chave:
fitoterapia, cicatrização de feridas, direito à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS)Resumo
Fitoterápicos são fármacos cujos princípios ativos são extraídos de vegetais. Tais medicamentos podem possuir propriedades antiinflamatórias, antibacterianas e analgésicas, importantes para o período pósoperatório sistêmico. A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos está regulamentada pelo Decreto n.º 5.813, de 22 de junho de 2006, cujo objetivo geral é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância da fitoterapia no período pós-operatório sistêmico, apontando, como consequência desta relevância, os mecanismos legais e normativos que assegurem o acesso e a difusão dos medicamentos fitoterápicos. A metodologia utilizada para o alcance do objetivo foi a bibliográfica e documental, tendo como respaldo a literatura e legislação pertinentes, através da delimitação de conceitos, estudo comparativo de teses e análise crítica da jurisprudência.
