GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A LUZ DO ESTUDO 13 DO PSC/IFAC

Resumo

A governança na administração pública é essencial para uma gestão eficiente e transparente, sendo a Controladoria um pilar fundamental nesse contexto. Este artigo analisou as práticas de governança na Controladoria-Geral do Município de Montes Claros–MG, à luz das diretrizes estabelecidas no Estudo 13 – Comitê do Setor Público (PSC) da Federação Internacional dos Contadores (IFAC, 2001), com foco na dimensão dos relatórios externos. O problema de pesquisa buscou identificar quais recomendações da IFAC, sobre relatórios externos, são atendidas pela gestão e Controladoria-Geral do município. Com abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a metodologia envolveu a análise documental dos Relatórios de Controle Interno (2020-2023), do Portal da Transparência e de informativos do TCE/MG, utilizando quatro critérios derivados do Estudo 13 relatórios anuais, uso de normas contábeis adequadas, medidas de desempenho e auditoria externa. Os resultados indicam que o município avança na disponibilização tempestiva de relatórios, declaração de objetivos com medidas de desempenho, transparência na remuneração de gestores, declaração de responsabilidades e adoção de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público- IPSAS. Contudo, foram observadas lacunas como a não disponibilização de relatórios de auditores, ausência de menção explícita a práticas de governança e limitações em medidas de desempenho não monetárias e no relacionamento com auditores externos. Conclui-se que a Controladoria de Montes Claros atende parcialmente às recomendações da IFAC para relatórios externos, demonstrando iniciativas relevantes, mas necessitando de maior formalização e sistematização para consolidar uma governança pública madura.