GOVERNANCE IN THE PUBLIC SECTOR: AN ANALYSIS OF THE CONTROLLER'S OFFICE OF THE MUNICIPALITY OF MONTES CLAROS IN LIGHT OF STUDY 13 OF PSC/IFAC
DOI:
https://doi.org/10.56238/ramv19n14-003Keywords:
Public Governance, Municipal Comptroller, IFAC Study 13, Montes Claros External ReportingAbstract
Governance in public administration is essential for efficient and transparent management, with the Comptroller’s Office being a fundamental pillar in this context. This study analyzed the governance practices of the Office of the Comptroller General of the Municipality of Montes Claros–MG, based on the guidelines established in Study 13 – Public Sector Committee (PSC) of the International Federation of Accountants (IFAC, 2001), focusing on the dimension of external reporting. The research problem aimed to identify which IFAC recommendations regarding external reports are being followed by the municipal administration and the Comptroller General. Adopting a qualitative, exploratory, and descriptive approach, the methodology involved documentary analysis of Internal Control Reports (2020–2023), the Transparency Portal, and publications from the Minas Gerais State Court of Accounts (TCE/MG), using four criteria derived from Study 13: annual reports, use of appropriate accounting standards, performance measures, and external auditing.The results show progress in the timely publication of reports, clear declaration of objectives with performance indicators, transparency in managers’ remuneration, accountability statements, and adoption of International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). However, gaps were observed, such as the absence of published audit reports, lack of explicit references to governance practices, limitations in non-monetary performance indicators, and weak engagement with external auditors. It is concluded that the Comptroller General of Montes Claros partially complies with IFAC recommendations on external reporting, showing relevant initiatives but still requiring greater formalization and systematization to consolidate mature public governance.
References
ANJOS, E. A. dos. Controladoria. 1. Ed. Curitiba: Contentus, 2020.
Avaliação da OCDE Sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira. [S. l.]: OCDE, 2011. Disponível em: https://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde/arquivos/avaliacaointegridadebrasileiraocde.pdf. Acesso em: 12 jun. 2025.
BHATTA, G. Post-NPM Themes. In: Public Sector Governance. Wellington: State Services Commission, 2003. Working Paper nº 17.
BORINELLI, M. L. Estrutura básica conceitual de controladoria: sistematização à luz da teoria e da prática. 2006. 341 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília DF: Presidência da República. Disponível em: https://transparencia.montesclaros.mg.gov.br/. Acesso em: outubro/2024
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: outubro/2024
CAMP, Robert C. Benchmarking: The Search for Industry Best Practices that Lead to Superior Performance. Milwaukee, WI: Quality Press. 1989.
CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins de; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.
CATELLI, A. Controladoria: uma abordagem da gestão econômica-GECON. São Paulo: Atlas, 2001.
CAVALCANTE, M. C. N.; DE LUCA, M. M. M. Controladoria como instrumento de governança no setor público. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 7, n. 1, p. 73-90, jan./abr. 2013.
CAVALCANTE, M. C. N. Controladoria como instrumento de governança no setor público: estudo nas controladorias federal e estaduais brasileiras. 2011. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) – Universidade Federal do Ceará, Ceará, 2011.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
DURIGON, A. R.; DIEHL, C. A. Controladoria no setor público: uma análise dos artigos publicados no Congresso USP de Controladoria e Contabilidade–Período de 2001 a 2011. Contabilidade Vista & Revista, v. 24, n. 2, p. 91-109, maio/ago. 2013.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). International Framework: Good Governance in the Public Sector. New York: IFAC/CIPFA, 2013.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective International Public Sector – Study 13. [S. l.]: IFAC, 2001.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). Governance in the public sector: a governing body perspective. New York, 2001.
LIMA, L. J. A.; ELIAS, L. M. Os sistemas de informações gerenciais contábeis como instrumentos de governança no setor público. GIGAPP Estúdios Working Papers, v. 5, n. 83/90, p. 204-223, 2018.
MACÊDO, F. F. R. R.; LAVARDA, C. E. F. Características da produção científica nacional e internacional sobre orçamento público, orçamento participativo e controladoria pública no período na primeira década do século XXI. Administração Pública e Gestão Social, v. 5, n. 1, p. 34-42, jan./mar. 2013.
MATIAS PEREIRA, José. Governança no Setor Público. São Paulo: Atlas, 2010.
MESSIAS, D.; WALTER, S. A. Governança e controladoria no setor público: uma análise do Governo e da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Práticas de Administração Pública, v. 2, n. 2, p. 31-51, jul./dez. 2019. Disponível em: https://www.nsvrc.org/saam/2022/learn/whatisonlinesexualabuse. Acesso em: 15 out. 2024.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2001.
MONTES CLAROS. Decreto Municipal nº 3.761, de 15 de outubro de 2018. Montes Claros, MG: Prefeitura Municipal , 2018. Disponível em: https://portal.montesclaros.mg.gov.br/decreto/decreto-n-3761-de-15-de-outubro-de-2018. Acesso em: outubro/2024.
MONTES CLAROS. Portal da Transparência – Dados sobre execução orçamentária e financeira. [S. l.]: Prefeitura Municipal de Montes Claros, MG, 2024, Disponível em: https://transparencia.montesclaros.mg.gov.br/. Acesso em: outubro/2024.
OLIVEIRA, A. B. S. Controladoria governamental: governança e controle econômico na implementação das políticas públicas. São Paulo: Atlas.2010.
PETERS, B. Guy. A política da burocracia: uma introdução à análise comparativa. Brasília: ENAP, 2010.
POLLITT, C.; BOUCKAERT, G. Public management reform: a comparative analysis - new public management, governance, and the neo-Weberian state. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 2011.
RODRIGUES, Silvana Aparecida; BETIM, Leozenir Mendes. A controladoria em uma entidade pública: um estudo de caso na cidade de Ponta Grossa/Pr. Revista Organização Sistêmica, v. 5, n. 3, p. 110-127, 2014.
SHLEIFER, Andrei; VISHNY, Robert W. A Survey of Corporate Governance. The Journal of Finance, v. 52, n. 2, p. 737-783, 1997.
SILVEIRA, E. D. et al. Aplicação do conceito de governança corporativa segundo o IFAC em uma empresa pública brasileira. 2013.
SOBREIRA, Karoline Rodrigues; JÚNIOR, Manuel Salgueiro Rodrigues. Governança no setor público segundo IFAC: levantamento do nível de aderência de uma instituição de ensino superior. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 15, n. 1, p. 166-194, 2017.
SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2005.
SLOMSKI, V. et al. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008.
SUZART, J. A. S.; MARCELINO, C. V.; ROCHA, J. S. da. As instituições brasileiras de controladoria pública–teoria versus prática. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, n. 1, p. [inicial-final], jan./abr. 2011.
