ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: ESTUDO DE CASO EM PORTO ALEGRE (RS)
DOI:
https://doi.org/10.56238/ramv20n16-001Palavras-chave:
Transparência Pública, Portais Eletrônicos, Capitais BrasileirasResumo
O presente estudo analisa a trajetória do Orçamento Participativo em Porto Alegre (RS), destacando sua relevância como instrumento de democracia participativa entre Estado e sociedade. A pesquisa busca compreender os fatores que explicam sua continuidade ao longo do tempo, bem como as transformações ocorridas em sua estrutura, nos processos decisórios e no perfil dos participantes. A partir de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com atores envolvidos, os resultados indicam que embora o modelo mantenha sua estrutura formal, enfrenta desafios relacionados à perda de autonomia, redução da participação popular e centralização das decisões no Poder Executivo. Conclui-se que, apesar de seu papel histórico na promoção da transparência e do controle social, o Orçamento Participativo apresenta fragilidades que comprometem sua efetividade, exigindo adaptações institucionais para garantir sua continuidade no contexto atual da gestão pública.
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