ENTRE LA LEY Y LA REALIDAD: LA EFICACIA DE GARANTIZAR LOS DERECHOS DE LA POBLACIÓN CARCELARIA FEMENINA EN EL SURESTE DE TOCANTINS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ramv20n16-017Palabras clave:
Sistema Penitenciario Femenino, Derechos Fundamentales, Aplicación de la Ley Penal, Mujeres Privadas de Libertad, TocantinsResumen
Este artículo analiza la efectividad de la garantía de los derechos de la población penitenciaria femenina en el sureste de Tocantins, a partir de la relación entre lo que establece la legislación y la realidad vivida en los centros penitenciarios. La investigación emplea un enfoque cualitativo, basado en una revisión bibliográfica, un análisis normativo y, cuando es posible, datos empíricos sobre el sistema penitenciario femenino en la región. Se examinan los derechos fundamentales garantizados por la Constitución Federal, la Ley de Ejecución Penal y los tratados internacionales, destacando aspectos como la dignidad humana, la salud, la maternidad, el acceso a la justicia y las condiciones de reclusión. El estudio revela una discrepancia entre la norma y su aplicación práctica, evidenciando debilidades estructurales, institucionales y sociales que comprometen la realización de estos derechos. Concluye que, si bien existe un marco jurídico protector, persisten importantes desafíos para su implementación, lo que hace necesario implementar políticas públicas más efectivas y sensibles a las especificidades de las mujeres privadas de libertad.
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